Termos e Políticas

Conheça nossos termos e políticas.

POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DA TAP PAGANO CONSTRUTORA LTDA.


A “TAP”, seguindo a legislação atual (Lei no 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados), segue uma política rígida de proteção de dados e este documento aborda o que você - colaborador - deve ter ciência sobre tais medidas. Nesse sentido, recomenda-se, antes da assinatura, que você conheça todos os nossos termos.


Caso haja discordância ou dúvida dos termos e da nossa política a atitude a ser tomada por você deve ser a abstenção da assinatura, do preenchimento e fornecimento de quaisquer dados até que todas as suas dúvidas sejam sanadas ou você se sinta seguro em prosseguir, uma vez que em eventuais discussões este instrumento será utilizado para esclarecimentos e prova, não podendo ser alegado desconhecimento de quaisquer termos.


Sendo assim, seguem nossos pontos de destaque:


1.Dados. É entendido como dados pessoais: o nome, RG, CPF, contrato social, título de eleitor, endereço, estado civil, gênero, profissão, origem social e étnica, informações relativas à saúde, orientação sexual, convicções políticas, religiosas e filosóficas, números de telefone, registros de ligações, protocolos de internet, registros de acessos de internet, contas de e-mail, cookies, hábitos, gostos, interesses e informações congêneres, que se inseridas serão tratadas com zelo e proteção, podendo a qualquer momento ser alterada por seu titular, que terá livre acesso sempre.


2.Guarda e uso de dados. Todos os dados obtidos serão arquivados e utilizados somente para tentar atender as necessidades de informações da empresa (RH, contabilidade, e-social etc.) ou do próprio colaborador (no caso de fornecimento de dados para seguro, planos de saúde, consignados, conta salário, empresa de transportes, etc.).


3.Segurança de dados. A TAP declara que seus dados nunca serão transacionados ou cedidos para terceiros. Do mesmo modo, nenhum dado pessoal será reproduzido, divulgado, publicado, vendido ou utilizado para fins diferentes ao acordado e sem a sua prévia autorização.


4.Interação de informações. Quando o colaborador autorizar/solicitar a contratação ou interação de dados com um terceiro (ex: um banco para financiamentos, folha de pagamentos, empréstimos etc), as informações e dados estarão sujeitos às configurações de privacidade, sigilo e políticas de proteção de dados destes, estando isenta a TAP.


5.Informações de domínio público. Não serão considerados como dados pessoais sujeitos à aplicação da lei aqueles disponibilizados pelo colaborador livremente ou que sejam de domínio público (inclusive em redes sociais).


6.Revelação de dados. A TAP poderá revelar ou utilizar os dados pessoais quando, em boa fé, acreditar que a revelação seja apropriada para cumprir uma lei, intimação, ordem judicial, evitar ou investigar um possível crime (fraude ou furto de identidade), cumprir as normas da empresa, auxiliar o RH, ou para proteger seus próprios direitos e bens.


7.Hackers e ações criminosas. Fica claro que embora a TAP tome inúmeras medidas para proteger a integridade e segurança dos dados pessoais, que podem ocorrer eventuais problemas, aqui entendidos em sua acepção mais ampla, tais quais invasões de hackers, ações criminosas, atos dolosos de terceiros, entre outras situações, que se incidentes estarão albergadas pelas excludentes de responsabilidade.


8.Veracidade dos dados. O usuário é responsável, na esfera civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados fornecidos (inclusive os dados pessoais), e a TAP se exime de qualquer responsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados ou, ainda, por terceiros que tenham, devida ou indevidamente, obtido os dados do usuário para acesso ao site, agindo como se ele fosse.


9.Modificação da política de privacidade. A TAP reserva-se o direito de modificar a presente política de proteção de dados para adaptá-la às alterações legislativas jurisprudenciais ou relativas às práticas comerciais modernas, pelo que vigorará imediatamente e terá efeitos veiculação aos colaboradores, independente de assinaturas.


Sendo assim, estou ciente, concordo e autorizo que a TAP forneça meus dados para preenchimentos em contratos, planilhas, termos de aceite e outros documentos em meu favor, o que pode ser ratificado por mim em momento oportuno.

POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DA TAP PAGANO CONSTRUTORA LTDA.

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